Legislação

Resolução 3/2009

Vigente

Altera os anexos II, III e IV da Resolução número 002/20058, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de Paranapoema e dá outras providências.
Resolução 1/2009

Vigente

Abre no corrente exercício um c'redito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução 1/2006

Vigente

Abre no corrente exercício um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução 1/2005

Vigente

Dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara Municipal de Paranapoema, estado do Paraná e dá outras providências.
Resolução 1/2005

Vigente

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paranapoema - PR e dá outras providências.