Fixa o valor para pagamento de obrigaçoes de pequeno valor/RPV, decorrente de decisoes judiciais, nos termos do Art. 100,paragrafos 3º e 4º da constituição federal e da outras providencias.
Projeto de Lei - 011/2019
Projeto de Lei - 009/2019
Altera e complementa lei nº582/2018 Plano de Cargos.
Projeto de Lei - 008/2019
Altera lei nº567/2017 , lei nº575/2018 , lei nº 583/2018
Projeto de Lei - 007/2019
Refis 2019
Projeto de Lei - 002/2019
Altera PPA 2018-2021 e lei LDO 2019.
Projeto de Lei - 001/2019
adoção do recomendação Administrativa Ministerio Publico para procedimentos licitatorios.
Projeto de Lei - 003/2019
Altera e complementa a Lei número 582/2018 de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei - 005/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
Projeto de Lei - 004/2019
Autoriza o poder Executivo Municipal a Proceder a instituição do diário Oficial Eletrônico do Município de Paranapoema Estado do Paraná, como Órgão Oficial para Publicação legal e divulgação de os Atos do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
